EMENDA:05498 PREJUDICADA

Título

EMENDA:05498 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

05498 - PREJUDICADA

Autoria

MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA MODIFICATIVA Título V - Capítulo III - Seção II - Art. 180. Texto: "Art. 180 - O Primeiro-Ministro será brasileiro nato, nomeado dentre os membros do Congresso Nacional com mais de 35 anos."

Remissão

A90000000503 - MODIFICATIVA - ARTIGO:503 PAR

Parecer

Pela prejudicialidade, tendo em vista a aprovação de Emenda No. 4504-1 .