Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:05072 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
05072 - APROVADA
 

Autoria
JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento Interno da Comissão de Sistematizaçã - (Resolução no. 01/87 C.S.). Substitua-se, no parágrafo único do Art. 171 do Anteprojeto, a expressão "por prazo não superior a cinco dias" por "em prazo não superior a cinco dias".
 

Remissão
A90000000503 - MODIFICATIVA - ARTIGO:503 PAR
 

Parecer
Atendida com a redação que o Relator propõe incidentemen- te sobre a sugestão constante da Emenda n. 4527-1. Pela aprovação.