Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04912 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04912 - PREJUDICADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda aditiva Dispositivo emendado: art. 56 Acrescente-se o seguinte parágrafo ao artigo 56 do anteprojeto: Art. 56 - .................................. Parágrafo - Observar-se-á; na eleição de Governador de Estado, o disposto nos parágrafos 1o, 2o. e 3o. do artigo 157.
 

Remissão
A90000000403 - ADITIVA - ARTIGO:403
 

Parecer
Já foi atendida na "errata" (art. 56). Pela prejudicialidade.