Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04589 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04589 - PREJUDICADA
 

Autoria
MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Substitutiva Artigo 442 - Dê-se a seguinte redação: "As Assembléias Legislativas terão prazo de seis meses para adequar as Constituições dos Estados a esta Constituição, mediante aprovação por maioria absoluta, em dois turnos de discussão e votação."
 

Remissão
A90000001/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:01
 

Parecer
Prejudicada em face da subemenda oferecida à emenda no. 375-6.