Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04454 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04454 - APROVADA
 

Autoria
EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Dê-se ao art. 157 a seguinte redação: "A eleição para Presidente da República far- se-á por sufrágio universal, direto e secreto, noventa dias antes do término do mandato presidencial".
 

Remissão
A90000000502 - MODIFICATIVA - ARTIGO:502 PAR
 

Parecer
Pela aprovação. De fato, quando se alude ao modo de realiza- ção das eleições mais exato será enunciá-la através do verbo fazer, como proposto.