EMENDA:04285 REJEITADA

Título

EMENDA:04285 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04285 - REJEITADA

Autoria

MILTON LIMA (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprima-se o parágrafo 1o., artigo 197, a expressão: ..."habitação"...

Remissão

A90000000504 - MODIFICATIVA - ARTIGO:504 PAR

Parecer

Não há o que adequar. Pela rejeição.