Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03586 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03586 - PREJUDICADA
 

Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 475 I - Dê-se nova redação ao Art. 475 Art. 475. As aplicações das instituições financeiras, em regiões com renda inferior à média nacional, não poderão ser inferiores aos depósitos nelas captados. E transferir o dispositivo para o Título VIII, Capítulo III
 

Remissão
A90000001/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:01
 

Parecer
A primeira parte da proposta envolve mérito e a segunda já foi atendida com o acolhimento da emenda no. 00289-0. Pela prejudicialidade.