Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03557 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03557 - APROVADA
 

Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA Título V, Capítulo I, Seção VI, Art. 113, § 4o., inciso IV Texto Proposto "Art. 113 - ................................ IV - receber o relatório de Comissão Representativa, sobre ele deliberando."
 

Remissão
A90000000501 - MODIFICATIVA - ARTIGO:501 PAR
 

Parecer
Trata-se de Emenda de redação e tem em vista substituir as expressões "deliberando sobre o mesmo", por "sobre ele deli- berando". De fato, a forma sugerida na emenda é mais adequada. Pela aprovação.