EMENDA:03527 REJEITADA

Título

EMENDA:03527 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03527 - REJEITADA

Autoria

RITA CAMATA (PMDB/ES)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 61, caput. Suprima-se a expressão "do Vice-Prefeito" do caput do artigo 61 do anteprojeto.

Remissão

A90000000404 - MODIFICATIVA - ARTIGO:404

Parecer

O assunto ficará a critério das Constituições Estaduais e de- pendendo do sistema de governo, na forma a ser definido. Pela rejeição.