EMENDA:03515 REJEITADA

Título

EMENDA:03515 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03515 - REJEITADA

Autoria

GERSON CAMATA (PMDB/ES)

Data

02-07-1987

Texto

Suprima-se o parágrafo único do artigo 57 do Anteprojeto.

Remissão

A90000000403 - SUPRESSIVA - ARTIGO:403

Parecer

O assunto ficará a critérios das Constituições Estaduais e dependendo do sistema de governo a ser definido. Pela rejeição.