Restabeleça-se no Capítulo VIII, do Título IX, "Da Ordem Social" a redação dada pela Comissão da Ordem Social no Capítulo III de seu anteprojeto, inclusive quanto à denominação do Capítulo e à unificação dos textos sobre discriminação e proteção de valores culturais das diferentes etnias: "Capítulo VIII Do Negro, das Minorias e dos Indígenas ................................................."

A Emenda visa a unificar no Capítulo VIII do Título IX, passando a denominá-lo "Do Negro, das Minorias e dos Indíge- nas", os dispositivos acerca da proteção de valores culturais das diferentes etnias. Em nossa compreensão, consolidar num conjunto próprio os dispositivos referentes aos negros e às demais minorias re- presenta orientação que tende a fortalecer a discriminação de que tais categorias são vítimas. Julgamos preferivel que as proposições relativas às mencionadas categorias estejam distribuídas pelas Seções nas quais estejam sendo tratadas as matérias correlatas. Nesse sentido, somos pela rejeição.