EMENDA:03355 REJEITADA

Título

EMENDA:03355 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03355 - REJEITADA

Autoria

ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 68 Suprima-se a expressão "federal" após "lei complementar"", no § 3o. do art. 68 do Anteprojeto de Constituição.

Remissão

A90000000406 - MODIFICATIVA - ARTIGO:406

Parecer

A supressão requerida pode gerar dúvidas. Pela rejeição.