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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02625 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
02625 - REJEITADA
Autoria
ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
Data
02-07-1987
Texto
Ordenamento Constituicional Dê-se ao anteprojeto o seguinte ordenamento: Título I Princípios Fundamentais Título II Direitos e Liberdades Fundamentais Título III Garantias Constitucionais Título IV Ordem Econômica e Financeira Título V Tributação e Orçamento Título VI Ordem Social Título VII Da Organização do Estado Título VIII Organização de Poderes e Sistema de Governo Título IX Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Título X Disposições Diversas e Transitórias
Remissão
A90000000300 - MODIFICATIVA - ARTIGO:300
Remissão
A90/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Remissão
A9040/ - MODIFICATIVA - TITULO:40
Remissão
A90000005/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:05
Remissão
A90/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Remissão
A90/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Remissão
A90000070/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:70
Remissão
A90/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Parecer
A Emenda propõe uma nova ordenação das matérias no texto constitucional. Não a julgamos, contudo, melhor que a estabelecida no Ante- projeto. Pela rejeição.