Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02624 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02624 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda de adequação. Art. 47. Converta-se a disposição em parágrafos do art. 4o.
 

Remissão
A90000000402 - SUPRESSIVA - ARTIGO:402
 

Remissão
A900470/ - ADITIVA - CAPITULO:70
 

Parecer
Pela aprovação em parte, nos termos da redação proposta na subemenda à emenda no. 0535-0.