Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02446 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02446 - REJEITADA
 

Autoria
VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda supressiva Dispositivo emendado: Disposições Transitórias (art. 437 a 501).) As disposições transitórias deverão ser destacadas do corpo da Constituição e figurar como Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 

Remissão
A90000001/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:01
 

Parecer
Nesta fase, devemos ser fiel ao que foi decidido nas Comis- sões Temáticas, podendo ser a idéia da instituição de um "Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" reestudada na próxima etapa. Pela rejeição.