EMENDA:01885 APROVADA

Título

EMENDA:01885 APROVADA

Base

EMEN

Fase

K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01885 - APROVADA

Autoria

CARREL BENEVIDES (PMDB/AM)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA MODIFICATIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPíTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Transformar o parágrafo único do art. 386 em artigo.

Remissão

A90000000903 - MODIFICATIVA - ARTIGO:903

Parecer

Propõe a transformação do Parágrafo Único do Artigo 386 em artigo. Pela aprovação. O Parágrafo Único do Artigo 386, renumerado, receberá o número de artigo 380.