O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01619 APROVADA
Base
EMEN
Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01619 - APROVADA
Autoria
PAULO PIMENTEL (PFL/PR)
Data
02-07-1987
Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 213 § 2o. Suprima-se o § 2o. do art. 213 do anteprojeto:
Remissão
A90000000504 - SUPRESSIVA - ARTIGO:504 PAR
Parecer
Pela aprovação. Há a redundância denunciada pelo o autor.