EMENDA:01168 REJEITADA

Título

EMENDA:01168 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01168 - REJEITADA

Autoria

WILSON MARTINS (PMDB/MS)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Modificativa: Dispositivo emendado: artigo 360. Substituir a palavra "facilitem" por "possibilitem".

Remissão

A90000000902 - MODIFICATIVA - ARTIGO:902 PAR

Parecer

A lei deverá, além de posibilitar, facilitar a realização dos transplantes. A alteração proposta reduz o sentido do dispositivo. Pela rejeição.