Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01114 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01114 - APROVADA
 

Autoria
WILSON MARTINS (PMDB/MS)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Artigo 2o, IV Suprima-se a palavra "intangível" e tudo o mais que consta após a palavra "humana", passando o inciso IV, do artigo 2o. a ter a seguinte redação: Artigo 2o. - ................................ IV - a dignidade da pessoa humana;
 

Remissão
A90000000100 - SUPRESSIVA - ARTIGO:100
 

Parecer
Visa a suprimir a expressão "intangível" no que se refe- re à dignidade da pessoa humana (art. 2o., IV). Parece ter procedência. Pela aprovação.