EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13, INCISO V, ALÍNEA B A alínea B, do inciso V, do artigo 13, do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 13 - V - b) A educação dos filhos é ministrada de forma racional e responsável, não sendo permitidos métodos que impliquem em danos ao menor educando.

A emenda fere o mérito do dispositivo atacado. Pela rejeição.