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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00359 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00359 - PREJUDICADA
Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
Data
01-07-1987
Texto
EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 254 Suprima-se o art. 254 do Capítulo III do Título VI do anteprojeto.
Remissão
A90000000603 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:603
Parecer
A Emenda apresentada está prejudicada pela aprovação da e- menda no. 4790-7 do constituinte José Geraldo. Pela prejudicialidade.