Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00354 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00354 - REJEITADA
 

Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
 

Data
01-07-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: inciso VIII, art. 166 Suprima-se o inciso VIII do art. 166 da Seção IV do Capítulo II do Título V do anteprojeto.
 

Remissão
A90000000502 - SUPRESSIVA - ARTIGO:502 PAR
 

Parecer
Pela rejeição à vista das razões expendidas no exame da emenda número 256-3.