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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00354 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00354 - REJEITADA
Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
Data
01-07-1987
Texto
EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: inciso VIII, art. 166 Suprima-se o inciso VIII do art. 166 da Seção IV do Capítulo II do Título V do anteprojeto.
Remissão
A90000000502 - SUPRESSIVA - ARTIGO:502 PAR
Parecer
Pela rejeição à vista das razões expendidas no exame da emenda número 256-3.