O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00338 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00338 - REJEITADA
Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
Data
01-07-1987
Texto
Emenda supressiva Dispositivo emendado: alínea d, inciso XIII, art. 13. Suprima-se a expressão "em dinheiro" do final do texto da alíena d, inciso XIII, do art. 13 do Título II, Capítulo I.
Remissão
A90000000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201
Parecer
O Anteprojeto já dispõe convenientemente sobre a matéria ob- jeto da Emenda. Pela rejeição.