Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00337 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00337 - REJEITADA
 

Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
 

Data
01-07-1987
 

Texto
Emenda supressiva Dispositivo emendado: alínea a, inciso XIII, art. 13. Suprima-se a expressão "em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição"", constante no final do texto da alíena a, inciso XIII, art. 13 do Capítulo I do Título II do anteprojeto.
 

Remissão
A90000000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201
 

Parecer
O Anteprojeto já dispõe convenientemente sobre a matéria ob- jeto da Emenda. Pela rejeição.