Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:05548 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
05548 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Aditiva Título IX - Capítulo II - Seção II Art. 362 - Alínea "C" Sugere-se a seguinte redação à citada alínea "C": C - Com tempo inferior ao das modalidades acima; pelo exercício de trabalho noturno, de revezamento, penoso, de comprovado desgaste físico e emocional, insalubre ou perigoso;
 

Remissão
A90000000902 - MODIFICATIVA - ARTIGO:902 PAR