EMENDA:05419 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:05419 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

05419 - NÃO INFORMADO

Autoria

DIRCEU CARNEIRO (PMDB/SC)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA ADITIVA TÍTULO IV CAPÍTULO II Art. 49 Compete à União: - Elaborar o Plano Plurianual de Transportes.

Remissão

A90000000402 - ADITIVA - ARTIGO:402