Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:05412 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
05412 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
FRANCISCO ROSSI (PTB/SP)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Adite-se a seguinte expressão "bem como de seguri- dade social e previdência" ao inciso XV do artigo 99 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização.
 

Remissão
A90000000501 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:501 PAR