Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:05411 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
05411 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
FRANCISCO ROSSI (PTB/SP)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Dê-se a seguinte redação ao artigo 493 do Antepro- jeto de Constituição. "Art. 493 - Caberá às instituições financeiras oficiais federais assumir as funções a que se re- fere o art. 343 desta Constituição, nas condições e prazos fixados em Lei Complementar.
 

Remissão
A90000001/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:01