Suprima-se no art. 341, § 1o., a inciso IV "Contribuição Sobre o Patrimônio Líquido das Pessoas Físicas", Renumerando-se os demais. Art. 341 .................................... § 1o. ............................................ I - ........................................ II - ........................................ III - ...................................... IV - contribuição sobre a exploração de concursos de prognóstivos; V - adicional sobre os prêmios dos seguros privados.