Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:05101 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
05101 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
PRISCO VIANA (PMDB/BA)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Suprimir do texto do art. 268, do Anteprojeto a seguinte expressão: "os de intervenção no domínio econômico.
 

Remissão
A90000000701 - MODIFICATIVA - ARTIGO:701 PAR