EMENDA:04924 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04924 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04924 - NÃO INFORMADO

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

02-07-1987

Texto

Suprima-se o artigo 325 e seu parágrafo único.

Remissão

A90000000802 - SUPRESSIVA - ARTIGO:802