EMENDA:04909 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04909 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04909 - NÃO INFORMADO

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

02-07-1987

Texto

Adequação do anteprojeto de através de Emenda supressiva Dispositivo emendado: art. 30 § 1o. Suprima-se o § 1o. do art. 30

Remissão

A90000000205 - SUPRESSIVA - ARTIGO:205 PAR