Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04909 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04909 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Adequação do anteprojeto de através de Emenda supressiva Dispositivo emendado: art. 30 § 1o. Suprima-se o § 1o. do art. 30
 

Remissão
A90000000205 - SUPRESSIVA - ARTIGO:205 PAR