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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04908 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
04908 - NÃO INFORMADO
Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
Data
02-07-1987
Texto
Adequação do anteprojeto através de: Emenda aditiva Dispositivo emendado: Art. 34 do anteprojeto do Relator da Comissão de Sistematização relativo à matéria da competência da Comissão VIII Dê-se ao art. 34 a seguinte redação: Art. 34 - O Brasil renuncia a fabricação de artefatos nucleares. A atividade nuclear em todo o território nacional somente será admitida para fins pacíficos.
Remissão
A90000009/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:09