EMENDA:04868 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04868 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04868 - NÃO INFORMADO

Autoria

LUCIA BRAGA (PFL/PB)

Data

02-07-1987

Texto

Ememda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 15 Inclua-se no Artigo 15 do Anteprojeto, os seguinte itens: II, III, VII, XV, XIX, e XXIX.

Remissão

A90000000202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202