EMENDA:04738 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04738 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04738 - NÃO INFORMADO

Autoria

ERALDO TINOCO (PFL/BA)

Data

02-07-1987

Texto

Suprima-se a alínea "f" do item I, do art. 13.

Remissão

A90000000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201