EMENDA:04618 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04618 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04618 - NÃO INFORMADO

Autoria

ULDURICO PINTO (PMDB/BA)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva ao artigo 320, parágrafo único: Suprima-se o parágrafo único do artigo 320 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização.

Remissão

A90000000801 - SUPRESSIVA - ARTIGO:801