Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04417 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04417 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
RICARDO FIUZA (PFL/PE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda modificativa Dispositivo emendado: Art. 341. O art. 341 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação, suprimindo-se, em consequência, os seus parágrafos e incisos: Art. 341. A seguridade social será custeada compulsoriamente por toda a sociedade, mediante contribuições sociais de empregadores, empregados e autônimos, bem como recursos da receita tributária da União, de acordo com lei Complementar específica.
 

Remissão
A90000000902 - SUPRESSIVA - ARTIGO:902
 

Remissão
A903410/ - MODIFICATIVA - CAPITULO:10
 

Remissão
A90902003410 - MODIFICATIVA - ARTIGO:410 PAR