EMENDA:04410 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04410 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04410 - NÃO INFORMADO

Autoria

RICARDO FIUZA (PFL/PE)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 14, inciso XVII. Suprima-se o inciso XVII do art. 14 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização.

Remissão

A90000000202 - SUPRESSIVA - ARTIGO:202