Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04293 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04293 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Substitua-se o texto do inciso I do § 1o. do art. 341, pelo seguinte I - contribuição dos empregadores, incidente sobre a folha de salários.
 

Remissão
A90000000902 - MODIFICATIVA - ARTIGO:902