EMENDA:04262 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04262 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04262 - NÃO INFORMADO

Autoria

MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprimam-se os §§ 1o. e 2o. do artigo 59.

Remissão

A90000000404 - SUPRESSIVA - ARTIGO:404

Remissão

A90059010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10