EMENDA:04261 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04261 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04261 - NÃO INFORMADO

Autoria

MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva da Letra " " do Inciso XIX Art. 49. - XIX - .................................... Z) - Suprima-se.

Remissão

A90000000402 - SUPRESSIVA - ARTIGO:402