Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04218 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04218 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Dê-se ao inciso VIII do art. 49 do Anteprojeto de Constituição, a seguinte redação: "Art. 49 - .................................. ............................................ VIII - fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio, de capitalização, bem com as de seguros e de previdência privada. ................................................."
 

Remissão
A90000000402 - MODIFICATIVA - ARTIGO:402