EMENDA:04125 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04125 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04125 - NÃO INFORMADO

Autoria

RICARDO IZAR (PFL/SP)

Data

02-07-1987

Texto

Suprimir do § 1o., do art. 344, a expressão: - Garantia do Patrimônio Individual.

Remissão

A90000000902 - SUPRESSIVA - ARTIGO:902