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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04091 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
04091 - NÃO INFORMADO
Autoria
RICARDO IZAR (PFL/SP)
Data
02-07-1987
Texto
Suprimam-se do Anteprojeto de Constituição: a) no § 1o. do art. 333, a seguinte expressão: "a ser promulgada no prazo de um ano"; b) no art. 500 (Disposições Transitórias), a expressão: "dentro de doze meses, a contar da data de promulgação desta Constituição".
Remissão
A90000000802 - SUPRESSIVA - ARTIGO:802
Remissão
A90333010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10