Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04091 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04091 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
RICARDO IZAR (PFL/SP)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Suprimam-se do Anteprojeto de Constituição: a) no § 1o. do art. 333, a seguinte expressão: "a ser promulgada no prazo de um ano"; b) no art. 500 (Disposições Transitórias), a expressão: "dentro de doze meses, a contar da data de promulgação desta Constituição".
 

Remissão
A90000000802 - SUPRESSIVA - ARTIGO:802
 

Remissão
A90333010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10