EMENDA:04043 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04043 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04043 - NÃO INFORMADO

Autoria

OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda de Adequação Dispositivo Emendado: Art. 13, Inciso XIII. Item c. Propõe-se a eliminação do referido dispositivo.

Remissão

A90000000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201