EMENDA:03739 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:03739 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03739 - NÃO INFORMADO

Autoria

AUREO MELLO (PMDB/AM)

Data

02-07-1987

Texto

Suprima-se o artigo 478.

Remissão

A90000001/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:01