O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03550 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
03550 - NÃO INFORMADO
Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
Data
02-07-1987
Texto
EMENDA MODIFICATIVA Título V, Capítulo I, Seção V, Art. 111, I Texto Proposto "Art. 111 - Não perde o mandato o Deputado ou Senador: I - Investido na função de Primeiro-Ministro, Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática permanente, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Territórios, bem como presidente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal ou estadual;"
Remissão
A90000000501 - MODIFICATIVA - ARTIGO:501 PAR