Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03489 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03489 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
RITA CAMATA (PMDB/ES)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Artigo 366 Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único do Anteprojeto da Constituição da Comissão de Sistematização.
 

Remissão
A90000000902 - SUPRESSIVA - ARTIGO:902 PAR