Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03474 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03474 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ALBANO FRANCO (PMDB/SE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
O Artigo 326 do Anteprejeto passa a ter a seguinte redação: Art. 326 - A União promoverá a melhor distribuição da terra de uso agropecuário, mediante tributação progressiva e baseada exclusivamente no tamanho da propriedade.
 

Remissão
A90000000802 - MODIFICATIVA - ARTIGO:802