EMENDA:03272 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:03272 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03272 - NÃO INFORMADO

Autoria

MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 359 Suprimam-se do anteprojeto: a) § 2o. do artigo 359.

Remissão

A90000000902 - SUPRESSIVA - ARTIGO:902 PAR